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Laudelino Ribeiro da Silva
Araputanga (MT)
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Direito Civil
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É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...
Comentários
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Laudelino Ribeiro da Silva
Comentário ·
há 5 anos
Benfeitorias em imóvel alugado é indenizável?
Bruno Marçal
·
há 5 anos
Tudo que se estabelece pelos contratantes, no contrato de locação, é ato jurídico lícito desde que não afronta ao direito cogente e o entendimento da própria jurisprudência.
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Laudelino Ribeiro da Silva
Comentário ·
há 11 anos
Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL: AC 6076 DF XXXXX-0
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
·
há 15 anos
O site da JusBrasil tem colaborado bastante com o desenvolvimento dos serviços profissionais dos advogados tanto na prática como na doutrina e nos conhecimentos gerais dos fatos jurídicos. Agradeço Vossa Senhorias por isto.
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Recomendações
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Fulgencio Ribeiro
Artigo ·
há 12 anos
A possibilidade de sequestro de valores pertencentes à fazenda pública na hipótese de descumprimento de requisição de pequeno valor
O presente artigo tem como finalidade primordial desenvolver uma reflexão quanto a viabilidade de seqüestro de valores pertencentes a dado Ente Federativo, quando este, instado na esfera judicial ao...
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